Termos e Condições de Uso — 89vip

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação entre a plataforma 89vip ("Plataforma", "nós") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no endereço eletrônico https://89vip.cam e suas subpáginas.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas específicas aplicáveis. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 89vip.

A 89vip é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas que opera com licença internacional, prestando serviços a usuários em conformidade com as condições descritas neste documento. O uso da Plataforma por residentes no Brasil está sujeito, adicionalmente, às disposições da legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (cassino online), bem como às regulamentações editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na 89vip, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física — pessoas jurídicas não são elegíveis ao cadastro;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos na Plataforma;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários da 89vip;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Cadastro e Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibida e poderá resultar no cancelamento de todas as contas vinculadas, bem como na perda de saldos e bônus associados.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, mantendo-as atualizadas durante toda a vigência da relação com a Plataforma. O fornecimento de informações falsas constitui infração grave a estes Termos.

O cadastro implica a criação de credenciais de acesso (nome de usuário e senha) de uso pessoal e intransferível. O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como às exigências regulatórias aplicáveis, a 89vip adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

A qualquer momento — especialmente antes da liberação de saques acima de determinados limites — a Plataforma poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário deverá enviar os documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a regularização da situação. A 89vip não se responsabiliza por atrasos em pagamentos decorrentes da ausência de documentação.

Os depósitos na 89vip são processados exclusivamente em Real Brasileiro (BRL / R$). A Plataforma não aceita depósitos em moedas estrangeiras, criptomoedas ou outros instrumentos financeiros não listados abaixo.

4.1 Métodos e Prazos

4.2 Condições Gerais

• Apenas o titular da conta pode realizar depósitos — depósitos de terceiros são proibidos;
• A 89vip não aceita pagamentos em espécie;
• Depósitos com dados inconsistentes poderão ser devolvidos, sujeitos a taxas bancárias;
• A Plataforma reserva-se o direito de recusar depósitos sem justificativa em casos suspeitos.

Os saques são realizados exclusivamente para o mesmo método e conta bancária utilizados no depósito, como medida de segurança contra fraudes e lavagem de dinheiro. O prazo de processamento varia conforme o nível VIP do Usuário e o método escolhido.

5.1 Requisitos para Saque

• Verificação KYC concluída e aprovada;
• Saldo disponível (não comprometido por bônus ativos com requisito de apostas pendente);
• Ausência de investigações de segurança ativas na conta;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Valor máximo por transação: R$ 50.000,00 (pode variar conforme nível VIP).

5.2 Prazos de Processamento

O prazo de análise e aprovação de saques pela equipe financeira da 89vip é de até 24 horas úteis, podendo ser reduzido para usuários de níveis VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. Após a aprovação interna, o crédito segue os prazos do método bancário escolhido.

A 89vip pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e programas de fidelidade ao Usuário. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela promoção, que complementam (e, em caso de conflito, prevalecem sobre) as disposições gerais destes Termos.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover/Wagering)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos oriundos do bônus. O requisito específico de cada promoção é informado nas condições da respectiva oferta.

• O bônus e os ganhos dele derivados ficam bloqueados para saque até o cumprimento integral do requisito;
• Apostas canceladas, apostas com odds inferiores ao mínimo estabelecido e apostas em mercados excluídos podem não ser contabilizadas para o requisito;
• O prazo para cumprimento do requisito de apostas é informado nas condições de cada promoção;
• O descumprimento do prazo implica o cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.2 Proibições Gerais

É expressamente proibido: utilizar bônus em apostas de baixo risco com o intuito de cumprir requisitos artificialmente (arbitragem); criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente; transferir bônus entre contas. A detecção dessas práticas resultará no cancelamento imediato do bônus e pode implicar o encerramento da conta.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa, bingo e demais categorias — são fornecidos por estúdios licenciados e auditados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, entre outros.

7.1 RNG e Fairness

Os resultados de todos os jogos são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios de testes independentes. A 89vip não manipula e não tem capacidade de manipular os resultados dos jogos.

7.2 Erros Técnicos

Em caso de falhas técnicas, erros de software ou interrupções de conexão durante uma rodada, a 89vip reserva-se o direito de declarar a rodada nula e restituir o valor apostado ao Usuário. Ganhos gerados por malfuncionamento técnico comprovado não serão pagos.

7.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo respectivo estúdio fornecedor e podem variar conforme o nível VIP do Usuário. Os limites são exibidos na interface de cada jogo antes do início da partida.

A seção de apostas esportivas da 89vip abrange eventos de futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, esports e diversas outras modalidades.

8.1 Aceitação de Apostas

A 89vip reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas, a qualquer momento e sem justificativa, especialmente em casos de odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou de alimentação de dados. Apostas realizadas com odds visivelmente incorretas poderão ser canceladas e o valor apostado restituído ao Usuário.

8.2 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento for cancelado antes de seu início, as apostas serão consideradas nulas e os valores apostados serão devolvidos. Em caso de suspensão após o início do evento, aplica-se a regra do fornecedor de odds vigente, devidamente informada na interface da plataforma.

8.3 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e variações de odds em tempo real. A 89vip não se responsabiliza por perdas decorrentes de diferenças de informação causadas por latência de transmissão.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado (bots), scripts ou qualquer mecanismo de automação para jogar ou apostar;
• Manipulação de jogos ou apostas em conluio com outros jogadores;
• Exploração de falhas ou vulnerabilidades da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Utilização da Plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Cessão, venda ou transferência de contas a terceiros;
• Assédio, ameaças ou conduta abusiva direcionada a outros usuários ou à equipe de suporte.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata e permanente da conta, no cancelamento de saldos e bônus, e no encaminhamento às autoridades competentes quando cabível.

A 89vip adota uma política rigorosa de jogo responsável, alinhada às melhores práticas internacionais do setor. O objetivo é garantir que o jogo permaneça uma forma saudável de entretenimento, prevenindo o desenvolvimento de comportamentos problemáticos.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 7 dias a 6 meses, ou de forma permanente;
• Limites de Depósito: diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de Perda: valores máximos de perda por período;
• Limites de Sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e valores apostados.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, entre em contato com o suporte 24/7 da 89vip. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89vip está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

A 89vip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponíveis na Plataforma, uma vez que tais resultados são aleatórios e inerentes à natureza dos jogos de azar e apostas esportivas.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 89vip perante o Usuário, por quaisquer causas, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A Plataforma não se responsabiliza por: interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial; falhas de conexão à internet do lado do Usuário; atos de terceiros, incluindo provedores de jogos e instituições financeiras; ou eventos de força maior (caso fortuito).

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, design da interface, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 89vip ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 89vip. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 89vip. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos de bônus não convertidos em dinheiro real serão cancelados.

14.2 Encerramento pela Plataforma

A 89vip reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Requerimento de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 89vip poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário às investigações internas, liberando-o apenas após a conclusão do processo e comprovação da origem lícita dos fundos.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 89vip incentiva que eventuais divergências sejam resolvidas primeiramente por meio dos canais de atendimento ao cliente, antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

A 89vip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir total ou parcialmente estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, nos termos da Seção 14.1.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 89vip pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número informado após login na conta
• Telegram: canal informado na área logada da Plataforma