Política de Privacidade — 89vip

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89vip é identificada como controladora dos dados, conforme as definições do art. 5º, VI da LGPD.

A plataforma 89vip opera o site https://89vip.cam e todos os seus subdomínios e subpáginas, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas e entretenimento digital, destinados exclusivamente ao público brasileiro maior de 18 anos.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO), cujos dados de contato estão descritos na Seção 12.

A 89vip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos coletados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária para fins de processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Nota: A 89vip não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito — essas informações são processadas exclusivamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de jogos e apostas;
• Sessões de jogo (duração, frequência, valores apostados);
• Preferências de jogos e esportes;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Cookies e identificadores de sessão;
• Dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário);
• Logs de acesso e atividade na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 89vip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Conforme exigido pelo art. 7º e art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 89vip fundamenta-se em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de pagamentos, disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros exigida pela legislação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços — sempre nos limites dos direitos dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais, processamento de dados para personalização de ofertas — sempre com possibilidade de revogação.

A 89vip não vende, comercializa nem cede gratuitamente dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, estritamente necessárias:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 89vip compartilha dados com empresas contratadas para operacionalizar a Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias);
• Provedores de jogos e estúdios de desenvolvimento (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — apenas dados técnicos mínimos necessários;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN);
• Ferramentas de análise e monitoramento de fraudes.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, processo judicial, ordem administrativa de autoridade competente, ou quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 89vip, dos seus Usuários ou de terceiros.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 89vip pode compartilhar informações com órgãos reguladores competentes, como o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando legalmente exigido.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 89vip assegura que tais transferências atendam a pelo menos uma das hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• O destinatário fornece garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o Usuário.

Os dados pessoais serão mantidos pela 89vip pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC: retidos por prazo determinado pelas normas regulatórias aplicáveis, em geral entre 5 e 10 anos;
• Dados para fins de jogo responsável: retidos pelo prazo necessário para garantir a efetividade das restrições aplicadas (ex.: autoexclusão permanente).

Após o término do prazo de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

A 89vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento indevido. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados, especialmente dados financeiros e documentos;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio — apenas pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusão (IDS/IPS) nos sistemas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

A 89vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário, e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos e de personalização.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas configurações da sua conta na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 89vip.

A 89vip é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a análise de documento de identidade oficial para garantir o cumprimento dessa restrição.

Caso a 89vip tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com o saldo devolvido ao titular legal, mediante verificação.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 89vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre dúvidas relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

Para contato com o DPO da 89vip, utilize o endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

O prazo de resposta às solicitações direcionadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento.

A 89vip reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação de proteção de dados, nas práticas operacionais da Plataforma ou nas orientações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação destacada na Plataforma (banner ou modal informativo);
• E-mail para o endereço cadastrado na conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página https://89vip.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção 8, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com a 89vip pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número informado na área logada da conta

O Usuário também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.